
Direito Fiscal da União Europeia: Tributação Direta
€28.60
Product Information
| ISBN | 9789724081205 |
|---|---|
| Authors | João Sérgio Ribeiro |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 300 |
| Publishing Date | 17/10/2019 |
| Price (excl. tax) | €26.98 |
| Tax | €1.62 |
| Price (incl. tax) | €28.60 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
O objetivo desta obra é servir de apoio a estudantes e profissionais que tenham necessidade de adquirir conhecimentos de direito fiscal da União Europeia. Nela se faz uma análise condensada, mas abrangente, do impacto que a jurisprudência e a legislação europeias têm na tributação direta.
No âmbito do direito primário, são estudadas as liberdades económicas fundamentais, a dupla tributação e os auxílios de Estado, na relação que têm com o direito da União Europeia. no contexto do direito secundário, são abordadas as diretivas relativas às sociedades-mães/afiliadas; fusões, cisões, entrada de ativos e permutas de ações; pagamentos de juros e royalties; cooperação administrativa; assistência mútua em matéria de cobrança; práticas de elisão e a tributação da base comum consolidada.