Direito Fiscal da União Europeia: Tributação Direta

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Product Information

ISBN9789724081205
AuthorsJoão Sérgio Ribeiro
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages300
Publishing Date17/10/2019
Price (excl. tax)€26.98
Tax€1.62
Price (incl. tax)€28.60
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Product Description

O objetivo desta obra é servir de apoio a estudantes e profissionais que tenham necessidade de adquirir conhecimentos de direito fiscal da União Europeia. Nela se faz uma análise condensada, mas abrangente, do impacto que a jurisprudência e a legislação europeias têm na tributação direta.

No âmbito do direito primário, são estudadas as liberdades económicas fundamentais, a dupla tributação e os auxílios de Estado, na relação que têm com o direito da União Europeia. no contexto do direito secundário, são abordadas as diretivas relativas às sociedades-mães/afiliadas; fusões, cisões, entrada de ativos e permutas de ações; pagamentos de juros e royalties; cooperação administrativa; assistência mútua em matéria de cobrança; práticas de elisão e a tributação da base comum consolidada.