Direito Imobiliário - Legislação Conexa

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Product Information

ISBN9789894028147
AuthorsFrancisco Serra Loureiro
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages1038
Publishing Date25/09/2025
Price (excl. tax)€62.17
Tax€3.73
Price (incl. tax)€65.90
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Product Description

A diversidade e complexidade de legislação avulsa que versa sobre o ramo imobiliário, necessária, nomeadamente, para a titulação de negócios jurídicos sobre bens imóveis, demonstra a necessidade de concentrar todos estes diplomas numa única publicação de modo a auxiliar o trabalho dos diversos profissionais do foro jurídico e imobiliário.

Temáticas como a compra e venda, permutas, vendas judiciais, doações ou mesmo partilhas de bens imóveis, o arrendamento e o alojamento local, os diversos direitos reais de habitação, a propriedade horizontal e os condomínios bem como outras questões relacionadas com urbanismo, carecem de uma atenta consulta destes diplomas que agora surgem nesta compilação, razão pela qual se entendeu como útil a criação desta obra que, esperemos, venha a contribuir para uma maior segurança nos negócios jurídicos sobre bens imóveis.