Distinção Entre A Ética Da Atitude E Da Responsabilidade E A Sua Relação Com A Culpa Penal
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Product Information
| ISBN | 9789894014454 |
|---|---|
| Authors | Rui Oliveira Alves |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 240 |
| Publishing Date | 19/10/2023 |
| Price (excl. tax) | €32.55 |
| Tax | €1.95 |
| Price (incl. tax) | €34.50 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
O presente trabalho procura aferir do sentido e da importância da distinção entre a ética da atitude e da responsabilidade na culpa penal.
Para tanto, parte da distinção como concebida por M. Weber, dos contributos da discussão filosófica e da análise de H. Welzel sobre a repercussão da dicotomia no direito penal e, em particular, na culpa penal.
O ponto de partida deste trabalho é a análise da jurisprudência recente (dos últimos dez anos) do STJ, procurando-se, em seguida, contrapor as diferentes propostas apresentadas pela doutrina para o conceito material de culpa.
A final, apresenta-se uma proposta de solução que se entende adequada e consonante com a distinção entre éticas de que se partiu e as respetivas conclusões.