Distribuição De Património Social A Sócios
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Product Information
| ISBN | 9789894033448 |
|---|---|
| Authors | Rodrigo Rocha Andrade |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 598 |
| Publishing Date | 17/09/2026 |
| Price (excl. tax) | €52.74 |
| Tax | €3.16 |
| Price (incl. tax) | €55.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
A presente obra analisa como as sociedades comerciais podem transferir património para os seus sócios, procurando identificar princípios gerais que atravessam as diversas formas de distribuição de bens a sócios. Após definir conceitos estruturantes - como lucro, autonomia patrimonial ou capital social - a obra define o que se deve ter por "distribuição" e descreve as modalidades previstas na lei portuguesa: da repartição de lucros à partilha após liquidação. Examinam-se ainda princípios como o da competência deliberativa dos sócios, o da intangibilidade do capital e o da igualdade de tratamento dos sócios, avaliando como são aplicados ou excecionados. Por fim, exploram-se os efeitos das distribuições ilícitas e o papel do artigo 34.º do CSC.