Elementos de Política Constitucional
€51.90
Product Information
| ISBN | 9789894016311 |
|---|---|
| Authors | Paulo Rangel |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 432 |
| Publishing Date | 09/11/2023 |
| Price (excl. tax) | €48.96 |
| Tax | €2.94 |
| Price (incl. tax) | €51.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
As mudanças profundas que vivemos retiraram o monopólio da política ao Estado. A ideia de constituição emancipou-se do conceito de Estado. Haverá comunidades políticas não estaduais (União Europeia) com constituição? A constituição esgotar-se-á no texto posto-imposto pelo Estado democrático? A digitalização e a mobilidade transformaram a relação dos cidadãos com o seu território. Que impacto para as democracias, que sempre assentaram o direito de voto em circunscrições territoriais? A democracia pós-territorial perturbará a integridade da regra da maioria? Se o voto estiver a perder valor, a garantia das liberdades fundamentais torna-se mais crucial, reforçando o poder judicial. que lugar constitucional e que legitimidade para os tribunais? Qual o sentido actual da separação dos poderes?
Pensar e fazer política constitucional não é mais do que perpetuar a busca clássica do bom governo.