Em nome da transparência no Direito Administrativo
€56.90
Product Information
| ISBN | 9789894015994 |
|---|---|
| Authors | Carla Amado Gomes, Eurico Bitencourt Neto e Ricardo Pedro |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 868 |
| Publishing Date | 30/11/2023 |
| Price (excl. tax) | €53.68 |
| Tax | €3.22 |
| Price (incl. tax) | €56.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
A presente obra coletiva debruça-se sobre o tema da transparência administrativa no Direito português e no Direito brasileiro, surgindo aquele, simultaneamente, como um princípio ético e jurídico e assumindo uma importância fundamental no agir administrativo, enquanto contributo para a construção de uma verdadeira casa de cristal.
Foram identificados os principais temas que, em geral e em particular, convocam a relevância da transparência jurídico-administrativa, tendo os Coordenadores convidado autores, destes dois lados do Atlântico, de renome e de acordo com a sua área de especialização para tratar cada um dos temas à luz das particularidades dogmáticas e jurídicas dos respetivos ordenamentos jurídicos, veiculando uma leitura do fenómeno em espelho.
Resta agora lançar o barco ao mar e esperar que ele chegue a bons leitores, que lhe encontrem utilidade prática e estímulo de indagação teórica.