Estatuto Da Ordem Dos Solicitadores E Dos Agentes De Execução Comentado
€47.90
Product Information
| ISBN | 9789894034155 |
|---|---|
| Authors | Paulo Teixeira, Susana Pinto |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 514 |
| Publishing Date | 10/09/2026 |
| Price (excl. tax) | €45.19 |
| Tax | €2.71 |
| Price (incl. tax) | €47.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
O Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução define as regras, os princípios e os valores que orientam as profissões tuteladas pela Ordem e o seu papel no sistema de justiça.
Esta obra nasce da experiência profissional e académica dos autores e do conhecimento próximo da realidade e do funcionamento dos órgãos da Ordem. Propõe-se uma leitura anotada e sistematizada do Estatuto da OSAE, artigo a artigo, procurando aproximar a norma da prática e tornar mais acessível a sua interpretação e aplicação.
A análise é acompanhada por referências à jurisprudência e à doutrina, sem perder de vista as questões que se colocam no quotidiano profissional.
Dirigida a profissionais, estudantes e académicos, esta obra pretende ser útil para quem estuda, interpreta e aplica o Estatuto da OSAE.