Estudos De Contencioso Tributário
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Product Information
| ISBN | 9789894023364 |
|---|---|
| Authors | Hugo Flores da Silva |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 222 |
| Publishing Date | 21/11/2024 |
| Price (excl. tax) | €25.38 |
| Tax | €1.52 |
| Price (incl. tax) | €26.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
A presente obra reúne uma seleção de textos que abordam questões fundamentais para o estudo e prática do Contencioso Tributário, oferecendo uma visão abrangente dos diferentes meios processuais e respetivas dinâmicas.Desde as dimensões pré-contenciosas, com enfoque nas reclamações e recursos, até à execução de julgados, passando pelo processo de impugnação judicial, ações administrativas, intimações e os meios de reação na execução fiscal, os contributos proporcionam uma análise atual e completa dos temas sobre os quais incidem.São também exploradas as especificidades do contencioso aduaneiro, as perspetivas europeia e internacional e deixadas valiosas sugestões para o aperfeiçoamento do funcionamento da justiça tributária.