Estudos De Direito Da União Europeia
€25.90
Product Information
| ISBN | 9789894032212 |
|---|---|
| Authors | Sofia Oliveira Pais |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 222 |
| Publishing Date | 01/04/2026 |
| Price (excl. tax) | €24.43 |
| Tax | €1.47 |
| Price (incl. tax) | €25.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Este livro reúne vários estudos dedicados ao processo de integração europeia após 1 de dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
O primeiro estudo apresenta o quadro institucional da União, tendo em especial atenção as alterações introduzidas pelo Tratado Reformador. O funcionamento da União Europeia com vinte e sete Estados-Membros, dada a saída do Reino Unido em 31 de janeiro de 2020, é ainda objeto de reflexão.
O segundo estudo versa sobre o princípio do primado do direito da União Europeia e sobre as teorias do pluralismo constitucional. O terceiro, o quarto e o quinto estudos abordam as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa no âmbito do reenvio prejudicial e no plano do contencioso da legalidade.
Os últimos dois estudos fazem uma reflexão sobre a proteção dos direitos fundamentais na União, atendendo ao novo estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e à sua relação com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta Social Europeia.