Estudos De Direito Das Garantias Volume III
€35.90
Product Information
| ISBN | 9789894021315 |
|---|---|
| Authors | Manuel Januário Costa Gomes |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 356 |
| Publishing Date | 08/08/2024 |
| Price (excl. tax) | €33.87 |
| Tax | €2.03 |
| Price (incl. tax) | €35.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
O (in)sustentável peso do aval em livrança em branco prestado por sócio de sociedade para garantia de crédito bancário revolving.
- Sobre os poderes dos credores contra os fiadores no âmbito de aplicação do CIRE. Breves notas._x000B_- Sobre a caução global para desalfandegamento. Desembaraços de mercadorias e embaraços de responsabilidades.
- Segurança, Subgarantia e Sobregarantia – entre os três "s" do Direito das Garantias.
- O regime geral da fiança e os 50 anos do Código Civil. Esboços para novas soluções face aos novos tempos.
- Pode o credor satisfeito interferir na liquidação da situação fidejussória, havendo pluralidade de fiadores em solidariedade? Anotação ao AUJ 6/2021.
- Sobre a manutenção da responsabilidade fidejussória no caso de nulidade da obrigação principal. Notas sumárias a propósito de um singular Acórdão do STJ.
- Sobre a declaração bancária equivalente ao preenchimento de capacidade financeira no código dos contratos públicos.
Breves apontamentos sobre os poderes dos credores da sociedade quanto às entradas dos sócios.
- O Sócio Garante. O artigo 198º CSC enquanto ponto de encontro entre o direito das sociedades e o direito das garantias.
- "Supomos que esta descrição legal da situação é inaceitável". Sobre a "sub-rogação dos credores" do repudiante na aceitação da herança e a interpretação disruptiva de José de Oliveira Ascensão.
- Sobre a Garantia Fidejussória ("garantia pessoal dependente") no RJCC de Moçambique. Breves notas