Estudos de Teoría Geral do Direito Civil

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Product Information

ISBN9789897161728
AuthorsAna Mafalda Castanheira Neves de Miranda Barbosa
PublisherPrincipia
FormatPaperback
Number of pages240
Weight (kg)0.386
Publishing Date30/10/2017
Price (excl. tax)€14.95
Tax€0.90
Price (incl. tax)€15.85
Availability3 units

Product Description

Se é certo que o direito civil português continua, ainda hoje, a ser tributário da conceptualização germânica herdada da Pandectística, não menos seguro é que, com a superação do pensamento normativista, se caminhou de um direito civil tendencialmente formal para um direito civil material, assente na pessoa e na sua ineliminável dignidade ética. O personalismo ético torna-se, assim, a marca distintiva da disciplina jus-privatística, contaminando com a sua intencionalidade muitas das (se não todas as)soluções pensadas para os diversos problemas de quid iuris com que a este nível nos confrontamos. Pareceu-nos, por isso, relevante evidenciar alguns dos aspetos da disciplina civilística que, pontuados ou não por concretas controvérsias dogmáticas, denotam o fundamento personalístico a que fazemos referência.