Eutanásia em Portugal - Quem Tem Medo do Referendo?
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Product Information
| ISBN | 9789722130332 |
|---|---|
| Authors | Miguel Oliveira da Silva |
| Publisher | Editorial Caminho |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 88 |
| Weight (kg) | 0.220 |
| Publishing Date | 10/03/2020 |
| Price (excl. tax) | €10.28 |
| Tax | €0.62 |
| Price (incl. tax) | €10.90 |
| Availability | 2 units |
Product Description
Ao votar num Partido tem que se saber o que é que os deputados vão decidir em questões de importância superlativa e não dar um cheque em branco em temas não discutidos e ausentes dos programas dos maiores partidos. Não é saudável para a democracia que decisões com tremendas consequências - acabar com vidas humanas - mudem em menos de dois anos em função de maiorias sempre conjunturais.
A maioria da Assembleia da República tem legitimidade formal mas não substancial: não tem mandato nem delegação para decidir sobre uma questão de vida e morte. Seria, nisto, uma AR representativa (formalmente) a praticar um acto não representativo (eticamente).
O recurso ao referendo, precedido de séria e ampla mobilização e discussão pelos cidadãos, é a única saída aceitável nas circunstâncias actuais e concretas.