
Exclusão Da Ilicitude E Justificação Putativa
€26.40
Product Information
| ISBN | 9789724094847 |
|---|---|
| Authors | José Menezes Sanhudo |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 178 |
| Publishing Date | 20/05/2021 |
| Price (excl. tax) | €24.91 |
| Tax | €1.49 |
| Price (incl. tax) | €26.40 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
O presente estudo tem por objeto o problema do erro sobre os pressupostos fácticos das causas de justificação, que é aqui perspetivado de dois prismas diversos.
Primeiro, aborda-se o erro do ângulo dos seus efeitos. Procura-se, afinal, determinar que consequências deve implicar a aceitação errónea dos pressupostos de uma causa de justificação. Depois, opera-se uma redefinição de fronteiras entre as hipóteses de erro das quais cuidamos e aqueloutras constelações nas quais o que está em causa é uma genuína justificação do facto.
Partindo de uma particular conceção de ilícito pessoal, dá-se, portanto, resposta às principais questões que se levantam a propósito da questão da aceitação errónea da verificação de um tipo justificador.