Finanças e Fiscalidade do Ordenamento do Território e do Urbanismo

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Product Information

ISBN9789724076560
AuthorsCarlos Baptista Lobo
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages412
Publishing Date23/01/2019
Price (excl. tax)€38.21
Tax€2.29
Price (incl. tax)€40.50
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Product Description

A dimensão económico-financeira do Ordenamento do Território e do Urbanismo obriga ao desenvolvimento de uma política de regulação económica de geometria variável que concretize situações eficientes e justas.

O estabelecimento de um equilíbrio entre eficiência e igualdade é essencial para a definição das medidas públicas de correção de incapacidades de mercado e de falhas de governo.

O Direito e a Economia deverão fornecer os instrumentos necessários para a garantia de uma esfera de liberdade ampla, que permita uma opção verdadeira relativamente às alternativas de desenvolvimento económico.