Finanças Públicas Portuguesas E Europeias - As Novas Regras Orçamentais

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Product Information

ISBN9789894031390
AuthorsJosé Renato Gonçalves
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages304
Publishing Date05/03/2026
Price (excl. tax)€27.26
Tax€1.64
Price (incl. tax)€28.90
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Product Description

Conjunto de estudos sobre alguns dos temas de maior relevância e atualidade das Finanças Públicas portuguesas e europeias, incluindo as novas regras de governação económica e supervisão orçamental, de 2024.

Após uma introdução geral ao fenómeno financeiro público, que deixou de se centrar no Estado, trata-se, consecutivamente, tendo por referência o caso português, as funções essenciais do Orçamento do Estado, os princípios do equilíbrio orçamental e da sustentabilidade financeira, as regras europeias de governação económica e de supervisão orçamental e da dívida pública, focadas nos novos Planos Orçamentais-Estruturais Nacionais de Médio Prazo, as alterações estruturantes das finanças da União Europeia e a controversa evolução económica e social de Portugal desde a data da adesão, em 1986.