Juízes Sociais

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Product Information

ISBN9789893328842
AuthorsAlfredo Nunes Afonso
PublisherEdição de Autor
FormatPaperback
Number of pages184
Weight (kg)0.388
Publishing Date19/05/2022
Price (excl. tax)€20.00
Tax€1.20
Price (incl. tax)€21.20
Availability1 unit

Product Description

Este livro faculta ao leitor instrumentos de natureza: histórica (constituições monárquicas e republicanas) sobre a razão de ser da existência de juízes sociais; procedimental sobre a designação e o exercício de funções de juiz social; institucional relativamente a órgãos e serviços das autarquias e do Estado que intervêm no procedimento; comparada entre ordenamentos jurídicos tão distintos como os que existem na Europa, na República Popular da China, no Japão e na África do Sul, bem como nos países africanos integrados na CPLP. O livro inclui ainda um trabalho de campo através de consulta a todos os municípios portugueses.