Formulários BDJUR - Família e Menores

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Product Information

ISBN9789724078687
AuthorsAna Leal
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages182
Publishing Date22/03/2019
Price (excl. tax)€28.21
Tax€1.69
Price (incl. tax)€29.90
Availability1 unit in external warehouse

Product Description

O presente trabalho contém diversos formulários de escrituras, requerimentos e peças processuais no âmbito das diversas temáticas que integram o Direito da Família e o Direito de Menores, designadamente divórcio, responsabilidades parentais, filiação, adoção, alimentos, processo de promoção e proteção de menores, apadrinhamento civil e processo tutelar educativo, elaborados em conformidade com a legislação atualmente em vigor.

Longe de pretender abarcar o tratamento sistemático e exaustivo de todas as matérias, destina-se apenas a constituir um instrumento de auxílio para todos aqueles que, nas mais diversas áreas da prática jurídica, se deparem com a necessidade de elaboração de tais documentos e peças processuais, carecendo, obviamente, da necessária adequação e de serem complementados de acordo com cada caso concreto.