Revolução Sucessória Os Institutos Alternativos ao Testamento no Século XXI
€14.95
Product Information
| ISBN | 9789897161667 |
|---|---|
| Authors | Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais |
| Publisher | Principia |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 208 |
| Weight (kg) | 0.347 |
| Publishing Date | 01/02/2018 |
| Price (excl. tax) | €14.10 |
| Tax | €0.85 |
| Price (incl. tax) | €14.95 |
| Availability | 1 unit |
Product Description
"«O direito sucessório suscita um interesse permanente, não apenas no meio académico, mas, igualmente, na prática jurídica. no entanto, atualmente verifica-se um certo desfasamento entre as suas regras e a própria realidade. Neste contexto, parece-nos adequada a utilização da palavra revolução com o intuito de descrever a importância dos institutos alternativos ao testamento para o direito sucessório português do século XXI.
A autonomia privada no direito sucessório […] encontra-se bastante limitada, de uma forma que indiscutivelmente não corresponde às necessidades atuais.
Em particular, como limites à transmissão da riqueza entre as gerações, surgem a sucessão legitimária e a proibição de pactos sucessórios, que engloba a proibição de doações por morte. no entanto, a nossa sociedade reclama a possibilidade de o património poder ser transmitido por morte através de contrato, por este permitir uma composição de interesses para a qual o testamento, por vezes, se revela insuficiente. a prática procurou por isso nos institutos alternativos ao testamento aquilo que não encontra no direito sucessório: formas de transmissão simples e céleres da riqueza entre as gerações.» "