Garantia Patrimonial e Prejudicialidade - Um estudo sobre a Resolução em Benefício da Massa

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Product Information

ISBN9789724070438
AuthorsAna Marisa Duarte Vaz
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages334
Publishing Date23/06/2017
Price (excl. tax)€24.91
Tax€1.49
Price (incl. tax)€26.40
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Product Description

A Resolução em Benefício da Massa constitui um dos mecanismos mais relevantes do Direito da Insolvência, assumindo-se como "fiel escudeira" da garantia patrimonial e assegurando a prevalência do interesse dos credores relativamente a actos que diminuam o património do devedor ou lesem a par conditio creditorum.

O aprofundamento científico deste instituto juntamente com os meios de conservação da garantia patrimonial previstos na Lei Civil, como proposto no presente estudo, revela-se necessário para a identificação da finalidade da Resolução em Benefício da Massa e para a interpretação do respectivo regime de acordo com os princípios subjacentes, contribuindo para que este mecanismo possa marcar diferença no destino de tantos processos de insolvência em Portugal.