Garantias Das Obrigações 7ª Edição
€44.90
Product Information
| ISBN | 9789894030744 |
|---|---|
| Authors | Luís Manuel Teles de Menezes Leitão |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 368 |
| Publishing Date | 12/02/2026 |
| Price (excl. tax) | €42.36 |
| Tax | €2.54 |
| Price (incl. tax) | €44.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
O tema das garantias das obrigações é ainda hoje objeto de escasso tratamento doutrinário, sendo omisso na maioria dos curricula dos cursos de Direito.
O extraordinário desenvolvimento neste âmbito, com o constante surgimento na prática de novas garantias das obrigações, torna, no entanto, imprescindível um trabalho de enquadramento dessas figuras, que passe não apenas por introduzi-las no ordenamento e indicar os seus traços distintivos, mas também pelo seu enquadramento sistemático na disciplina.
Esta sétima edição analisa e aprofunda os desenvolvimentos dogmáticos entretanto surgidos. É estudada a evolução histórica do regime das garantias, o seu tratamento no Direito Comparado e as perspetivas da sua harmonização a nível internacional e europeu.
Analisa-se depois a garantia geral das obrigações e as diversas garantias especiais existentes no Direito Português. Nestas, para além da tradicional divisão entre garantias pessoais e garantias reais, são estudadas as novas realidades, como a utilização da propriedade em garantia, as garantias especiais sobre universalidades e as garantias especiais atípicas.
Efetua-se ainda uma apreciação geral do sistema português de garantias das obrigações.