
Home Office, Estabelecimentos Estáveis E Nómadas Digitais
€18.30
Product Information
| ISBN | 9789894012535 |
|---|---|
| Authors | Adriana Rodrigues Vieira |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 122 |
| Publishing Date | 11/05/2023 |
| Price (excl. tax) | €17.26 |
| Tax | €1.04 |
| Price (incl. tax) | €18.30 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
O conceito de estabelecimento estável tem uma história de séculos na distribuição das competências fiscais internacionais. No entanto, devido à globalização e à consequente mobilidade populacional, a realidade em que o conceito sempre funcionou, mudou. A presente obra incide sobre a importância do requisito de à disposição do conceito.
Será o escritório em casa, onde o trabalhador exerce a sua atividade profissional, qualificado como um local à disposição da empresa, sendo passível de constituir um estabelecimento estável?
A obra debruça-se não apenas sobre os critérios para o cumprimento do teste de à disposição, como também sobre as medidas que poderão ser impostas nas diferentes jurisdições a fim de reconciliar os diferentes sistemas fiscais existentes com a nova realidade do nomadismo digital e o home office.