Ideologias Políticas E Direito Penal: O Problema Da Incitação Ao Ódio No Conflito
€41.20
Product Information
| ISBN | 9789894013563 |
|---|---|
| Authors | Nuno Igreja Matos |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 392 |
| Publishing Date | 03/08/2023 |
| Price (excl. tax) | €38.87 |
| Tax | €2.33 |
| Price (incl. tax) | €41.20 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
O Direito Penal é uma contínua provocação aos limites do poder estadual; no entanto, pouco se tem investigado sobre as suas relações com as ideologias políticas. a dúvida, porém, desponta sempre que a norma jurídico-penal se aventura pelo espaço público.
As hesitações clássicas em torno do crime político — que pendularmente oscilam entre a urgência em punir (para salvaguarda da ordem) e o dever de tolerância (para tutela da liberdade individual) — adensam-se, hoje, perante discursos políticos de incitação ao ódio.
E assim é porque o nó do problema da incitação política ao ódio — que o artigo 240.º do Código Penal impõe que seja enfrentado — só se desata através da conciliação de conceitos difíceis, e, por isso, porventura inconciliáveis: de um lado, a proibição da discriminação e a proteção da ordem política contra ideais antidemocráticos; de outro lado, a liberdade de expressão e o princípio democrático.