Implicações Do Conceito De Atividade Económica Em IVA – Uma Análise Crítica
€26.90
Product Information
| ISBN | 9789894023883 |
|---|---|
| Authors | Vanessa Sofia De Sousa Mendes |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 230 |
| Publishing Date | 30/01/2025 |
| Price (excl. tax) | €25.38 |
| Tax | €1.52 |
| Price (incl. tax) | €26.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
O IVA é um pilar do sistema fiscal moderno, adotado em muitos países. A sua aplicação prática depende de conceitos que envolvem questões jurídicas e económicas complexas, como o conceito de atividade económica. O livro explora as nuances desse conceito, analisando as definições legais e os desafios práticos, como a inclusão das atividades preparatórias e a tributação de atividades ilícitas. Aborda também o impacto no direito à dedução e na competitividade dos sujeitos passivos. A obra inclui a análise de decisões do TJUE, oferecendo uma visão de como as autoridades fiscais lidam com essas questões. Destinado a profissionais do direito, contabilidade, economia e académicos, o livro oferece uma abordagem crítica e esclarecedora sobre o conceito de atividade económica.