Imposto E Crime - A Inspecção Tributária E A Investigação Criminal
€29.90
Product Information
| ISBN | 9789894030171 |
|---|---|
| Authors | Paulo Marques, Alexandre Simões e Nelson Coelho |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 246 |
| Publishing Date | 22/01/2026 |
| Price (excl. tax) | €28.21 |
| Tax | €1.69 |
| Price (incl. tax) | €29.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
O livro que aqui se oferece, sob o título Imposto e Crime: Inspeção Tributária e Investigação Criminal, analisa tanto os atos e o procedimento da inspeção tributária com impacto na liquidação do imposto como, igualmente, no processo de inquérito criminal fiscal.
A inspeção tributária assume-se, não raras vezes, como o "berço" da liquidação do imposto, mas igualmente da deteção e da promoção do sancionamento das infrações tributárias cometidas pelos contribuintes incumpridores. Esta atuação da inspeção tributária destina-se, em larga medida, a prevenir e mesmo a dissuadir a realização de condutas ética e juridicamente censuráveis, tutelando assim, com firmeza, os direitos e os interesses legítimos das vítimas do incumprimento fiscal: os cidadãos contribuintes cumpridores, os quais constituem a larga maioria.