Imposto Sobre O Valor Acrescentado E Princípio Da Neutralidade
€31.90
Product Information
| ISBN | 9789894026372 |
|---|---|
| Authors | Clotilde Celorico Palma |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 278 |
| Publishing Date | 24/04/2025 |
| Price (excl. tax) | €30.09 |
| Tax | €1.81 |
| Price (incl. tax) | €31.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
O tema proposto do Imposto sobre o Valor Acrescentado e princípio da neutralidade – Limitações toleráveis e intoleráveis ao exercício do direito à dedução, tem uma matriz essencialmente teórico-prática relevante, sendo certo que é o princípio basilar que norteia este tributo a cujo estudo temos dedicado grande parte do nosso percurso académico e da nossa vida profissional nos sectores público e privado.
É uma temática vasta, transversal a todo o imposto, pelo que procurámos deixar umas reflexões que permitam melhor percepcionar a sua dimensão, relevância e consequências. Não poderíamos, contudo, num trabalho desta natureza, abarcar toda a sua abrangência, pelo que seleccionámos a relação do princípio da neutralidade com o exercício do direito à dedução do imposto suportado e, ainda assim, procurámos seleccionar cinco casos paradigmáticos que se prendem com as isenções, com a delimitação negativa de incidência das entidades públicas, com as exclusões ao exercício do direito à dedução, com as modalidades do respectivo exercício e com as formalidades das facturas.