Impugnação Pauliana 4 Edição
€36.90
Product Information
| ISBN | 9789894015956 |
|---|---|
| Authors | João Cura Mariano |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 348 |
| Publishing Date | 16/11/2023 |
| Price (excl. tax) | €34.81 |
| Tax | €2.09 |
| Price (incl. tax) | €36.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Quando o direito substituiu a própria pessoa do devedor pelos seus bens, enquanto fundo de garantia do cumprimento das obrigações, o património ganhou uma nova função que conduziu o pensamento jurídico a desconhecidas áreas de intervenção. a eficácia da execução do património do devedor é tão necessária ao desenvolvimento e progresso económico, quanto a liberdade de disposição e gestão deste, pelo que nenhum desses vetores poderia ser sacrificado em nome do outro. Foi nesta encruzilhada de interesses que nasceu e ainda permanece a impugnação pauliana, enquanto meio de tutela das expetativas do credor poder executar o património do devedor.
Nesta monografia procurou-se sistematizar esta imaginativa figura jurídica, dando uma resposta aos inúmeros problemas que a sua aplicação concreta tem suscitado. Esta nova edição, além de conter muitos desenvolvimentos e atualizações doutrinais e jurisprudenciais na análise das matérias já anteriormente abordadas, adita o estudo de novas questões que a reflexão e a prática entretanto colocaram.