Imputação Objectiva de Negócios de Risco à Acção de Infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - O Direito Penal no Mar Revolto da Crise Económico-Financeira

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Product Information

ISBN9789724075570
AuthorsAugusto Silva Dias
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages100
Publishing Date06/07/2018
Price (excl. tax)€13.96
Tax€0.84
Price (incl. tax)€14.80
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Product Description

A crise económico-financeira do passado recente, além das graves consequências que provocou nos planos financeiro, económico e social, teve um forte impacto nos vários ramos do Direito, o Direito Penal incluído.

O presente estudo é demonstração disso mesmo. Nele se pretende analisar até que ponto certos negócios de risco celebrados pelo top management do sector financeiro, com prejuízos patrimoniais para as respectivas sociedades, correspondem à violação de deveres de lealdade integrantes do ilícito típico de infidelidade (art. 224º, nº 1 do Código Penal).

As conclusões não são tão intuitivas quanto à primeira vista parecem.