
Incumprimento Resolutório: uma Introdução
€24.90
Product Information
| ISBN | 9789724079240 |
|---|---|
| Authors | Ana Perestrelo de Oliveira e Madalena Perestrelo de Oliveira |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 160 |
| Publishing Date | 13/06/2019 |
| Price (excl. tax) | €23.49 |
| Tax | €1.41 |
| Price (incl. tax) | €24.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
A possibilidade de resolução do contrato por incumprimento, fundada na lei ou em cláusula negocial, continua a suscitar inúmeras dúvidas e dificuldades perante os casos concretos trazidos pela prática.
Pretende este texto fornecer critérios para a resposta à questão de saber se o não cumprimento de determinada obrigação contratual justifica, no caso concreto, o direito de a contraparte se desvincular unilateralmente do contrato e em que condições.
Desde os contornos da definitividade do incumprimento, até às especificidades da concretização do conceito de justa causa de resolução, impõe-se encontrar critérios para aferir a inexigibilidade de manutenção da relação contratual.
Está em causa, pois, delimitar o incumprimento resolutório.