Indemnização Do Dano Da Privação Do Uso
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Product Information
| ISBN | 9789894024309 |
|---|---|
| Authors | Daniel Bessa De Melo |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 250 |
| Publishing Date | 06/02/2025 |
| Price (excl. tax) | €30.09 |
| Tax | €1.81 |
| Price (incl. tax) | €31.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Com um enfoque prático e tendo como base o tratamento jurisprudencial dado à matéria, esta obra pretende condensar e expor as principais problemáticas relativas à indemnização do dano da privação do uso no Direito português. Embora a sinistralidade rodoviária assuma predominância, a obra pretende alcançar a generalidade dos cenários de perturbação do uso de bens, fornecendo um guia para a sua resolução. Serão abordadas questões como a compatibilidade do dano da privação do uso com a teoria da diferença, a tutela extracontratual do direito de propriedade e demais direitos reais, a controvérsia sobre a necessidade de verificação de um dano concreto e a quantificação do dano da paralisação.