Inteligência Artificial e Patentes

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Product Information

ISBN9789894015338
AuthorsAlexandra Caetano Domingues
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages134
Publishing Date09/11/2023
Price (excl. tax)€26.32
Tax€1.58
Price (incl. tax)€27.90
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Product Description

A Inteligência Artificial tem vindo a tornar-se, cada vez mais, uma ferramenta comum e fulcral no processo inventivo. O propósito deste estudo é o de testar a adequação do atual regime jurídico nacional e europeu previsto para a concessão de patentes. Apresentadas as coordenadas gerais e as principais questões que se colocam, são analisados os conceitos jurídicos de invenção, de inventor e de titular do direito à patente, bem como o impacto que o recurso a sistemas de Inteligência Artificial tem nos mesmos.

Reflete-se ainda sobre os requisitos de patenteabilidade e sobre a suficiência descritiva, evidenciando aqueles que são, na nossa perspetiva, os desafios resultantes de invenções que envolvem Inteligência Artificial e que potenciais vias existem para os mitigar e solucionar.