Introdução À Convenção-Modelo Da Ocde Sobre O Rendimento E O Património
€32.90
Product Information
| ISBN | 9789894019923 |
|---|---|
| Authors | João Sérgio Ribeiro |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 242 |
| Publishing Date | 23/05/2024 |
| Price (excl. tax) | €31.04 |
| Tax | €1.86 |
| Price (incl. tax) | €32.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
O objetivo desta obra é servir de apoio a estudantes e profissionais que tenham necessidade de lidar com as convenções para eliminar a dupla tributação, que, na sua maioria, seguem de perto a Convenção-Modelo da OCDE sobre o Rendimento e o Património.
Na Parte I fazemos o enquadramento da Convenção, abordando as suas características e funções. Na Parte II analisamos as normas de limitação de competência tributária referentes à tributação do rendimento e do património. Por fim, na Parte III damos nota de algumas disposições especiais que se referem, designadamente, à não discriminação, ao procedimento amigável, à cooperação administrativa, ao auxílio na cobrança e à matéria do abuso.
No final da obra está incluída uma tradução para português da versão mais atual da Convenção.