Introdução à Justiça Constitucional

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Product Information

ISBN9789724091853
AuthorsAna Raquel Gonçalves Moniz
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages160
Weight (kg)0.270
Publishing Date04/03/2021
Price (excl. tax)€23.77
Tax€1.43
Price (incl. tax)€25.20
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Product Description

A presente obra tem um propósito inicial de natureza didática, permitindo aos estudantes aprofundar conhecimentos, introduzindo-os na resolução de problemas mais complexos atinentes aos processos de fiscalização da constitucionalidade. O enquadramento teórico-metodológico adotado e a convocação de uma abordagem que mobiliza a jurisprudência tornam a obra relevante para os demais juristas.

O tratamento desenvolvido revela a importância da Justiça Constitucional para a compreensão da força normativa da Constituição e do sentido desta sua específica garantia, mas também para a inteleção do alcance da função exercida pelos tribunais e do necessário equilíbrio que pressupõe no concerto com os demais poderes estaduais (também no cenário global), e da metodologia que permeabiliza as decisões.