Introdução Ao Direito Dos Contratos Públicos

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Product Information

ISBN9789724098944
AuthorsJoão Pacheco de Amorim
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages586
Publishing Date02/12/2021
Price (excl. tax)€58.40
Tax€3.50
Price (incl. tax)€61.90
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Product Description

O objetivo primeiro da obra é explicar, da forma mais clara possível, a complexa matéria dos contratos públicos e administrativos. Apesar do título, o presente livro é mais do que uma simples introdução, na medida em que procura enfrentar todos os problemas concetuais e sistémicos que prejudicam a boa compreensão desta matéria.

Ele vai às origens dos institutos, com incursões pela história e pelo direito comparado; também conhecem aqui um desenvolvimento inédito os temas conexos dos conceitos de contrato público e de contrato administrativo, do âmbito de aplicação do CCP e dos princípios gerais da contratação pública.

Para iluminar ao máximo as subsistentes zonas de sombra nas matérias conexas objeto da obra, e assim obter (e transmitir) uma visão necessariamente completa e coerente de todo este universo, são adiantadas muitas ideias e noções novas, que se submetem ao juízo dos leitores e da comunidade científica.