Introdução Ao Enquadramento Da Tributação De Criptoativos Em Sede De IRS

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Product Information

ISBN9789894013587
AuthorsDiogo Pereira Coelho
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages154
Publishing Date10/08/2023
Price (excl. tax)€17.26
Tax€1.04
Price (incl. tax)€18.30
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Product Description

Ao longo dos últimos anos, da criação e receção da tecnologia blockchain, bem como das operações relacionadas com criptoativos, têm resultado em inúmeras situações jurídicas atípicas e diferenciadas, inclusive camufladas situações jurídicas complexas de cariz financeiro em tudo idênticas aos tradicionais valores mobiliários.

Com o presente texto, pretende-se introduzir o enquadramento fiscal dos rendimentos provenientes de operações relacionadas com criptoativos Portugal (pré-e pós-Orçamento do Estado para 2023) e, sobretudo, contribuir para a compreensão de uma matéria cujo enquadramento legal devia, no mínimo, ser claro, preciso, concreto e detalhado, até pelo elevado escrutínio, controlo e fiscalização que este tipo de atividade acarreta ou, pelo menos, exige.