Julgar Nº 59

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Product Information

ISBN9781646685592
AuthorsAssociação Sindical dos Juízes Portugueses
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages324
Publishing Date09/07/2026
Price (excl. tax)€18.77
Tax€1.13
Price (incl. tax)€19.90
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Product Description

Ricardo Sousa da Cunha – A tutela da diferença pelo constitucionalismo cosmopolita

Francisco Costa-Cabral / Mariana Martins Pereira – O princípio da efetividade no direito da União Europeia

Delfina Alvoeiro – Liberdade de Expressão e Discurso de Incitamento ao Ódio e à Violência: O Panorama Nacional e a Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Ana Chambel Matias – Notas sobre a revisão do EMJ – uma reflexão sobre problemas e soluções

Pedro Gama da Silva – Da inteligência artificial à justiça preditiva - tecnologia ao serviço da justiça penal

Cristina Maria Santos da Nova – Uma reflexão sobre a relação entre processo penal tributário e procedimento e processo tributários

Carla Barros – Do acordo de colaboração à sentença premial: quando a lei penal promete, mas o processo penal não garante

Cristiana Palmela Pereira / Guilherme Borges – O Artigo 152.º do Código Penal e a Medicina Dentária Forense: Estudo de série de casos numa população de Idade Inferior a 18 anos nas Comarcas de Lisboa e de Lisboa Norte de 2021 a 2024

Carla Peralta / Fernando Prata Andrade – Licenças de saída jurisdicionais – algumas notas sobre a situação atual no quadro do direito penitenciário português

Cláudia Sofia Antunes Martins – As comissões de protecção de crianças e jovens em Portugal: um breve olhar sobre a sua génese, natureza, pressupostos legais de actuação, modalidades de funcionamento e âmbito de competências

Pedro Lago Varanda – A Confiança a pessoa selecionada para a adoção, a família e de acolhimento ou instituição com vista a futura adoção: equilíbrio entre proteção, laços biológicos e o tempo da criança

Fernando Taínhas – A impugnação judicial da decisão do Conservador de dissolução e liquidação de entidades comerciais – algumas questões processuais

João Espírito Santo – Novo regime do arrendamento urbano: estado atual do regime transitório