
Justiça Constitucional
€43.90
Product Information
| ISBN | 9789724077413 |
|---|---|
| Authors | Fernando Alves Correia |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 456 |
| Publishing Date | 11/01/2019 |
| Price (excl. tax) | €41.42 |
| Tax | €2.48 |
| Price (incl. tax) | €43.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Mantendo idêntica estrutura, objetivos e metodologia, a 2ª edição da Justiça Constitucional pretende dar conta de alguns desenvolvimentos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais entretanto ocorridos.
O estudo do conjunto dos órgãos, processos e técnicas de fiscalização jurisdicional da observância das regras e princípios constitucionais pelos órgãos detentores do poder normativo público é acompanhado, sempre que possível, com a análise da jurisprudência do Tribunal Constitucional português, que expressa a insubstituível função interpretativo-concretizadora, densificadora e criadora do nosso órgão supremo da justiça constitucional, em diálogo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, em aplicação das normas dos Tratados e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e, sobretudo, com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em concretização da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.