Lições de Direito Internacional Privado

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Product Information

ISBN9789724002736
AuthorsJoão Baptista Machado
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages458
Weight (kg)0.719
Publishing Date26/10/2013
Price (excl. tax)€45.57
Tax€2.73
Price (incl. tax)€48.30
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Product Description

Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971/1972 na Faculdade de Direito de Coimbra.

Primeira Parte

Parte Geral do Direito Internacional Privado

Título I - Noções Fundamentais

CAPÍTULO I — Introdução: noção de DIP

CAPÍTULO II — Fundamento e natureza do DIP

CAPÍTULO III — A Justiça do DIP

CAPÍTULO IV — O DIP e o direito intertemporal

Título II - Teoria da Regra de Conflitos

CAPÍTULO I — Estrutura e função da regra de conflitos

CAPÍTULO II — O elemento de conexão

CAPÍTULO III — O conceito-quadro

CAPÍTULO IV — Das lacunas no sistema das regras de conflitos

CAPÍTULO V — Limites à aplicação das regras de conflitos

CAPÍTULO VI — Aplicação do direito estrangeiro

CAPÍTULO VII — Da ordem pública internacional

CAPÍTULO VIII — Da fraude à lei

CAPÍTULO IX — Da referência pressuponente ou «questão prévia» na aplicação da lei competente

Segunda Parte

Parte Especial do Direito Internacional Privado

Capítulo Único - Súmula das principais regras de conflitos do DIP português