Lições De Direitos Reais
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Product Information
| ISBN | 9789894018094 |
|---|---|
| Authors | Armando triunfante |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 544 |
| Publishing Date | 01/02/2024 |
| Price (excl. tax) | €48.96 |
| Tax | €2.94 |
| Price (incl. tax) | €51.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Estas Lições de Direitos Reais procuram servir os alunos da Universidade Católica (Porto), onde o Autor leciona, mas também os juristas que pretendam aprofundar os seus conhecimentos nesta área do saber.
São abordadas, entre outras, temáticas do maior relevo, devidamente atualizadas: os direitos reais de gozo (incluindo a compropriedade, a propriedade horizontal e o recente novo direito real de habitação duradoura); o registo predial; toda a matéria da posse e usucapião.
São também debatidas algumas questões com a maior atualidade e relevância prática: o confronto da usucapião com normas imperativas (destaque ou fracionamento dos prédios ou da propriedade horizontal); a distinção entre a acessão e as benfeitorias; ou a compatibilização entre a superfície e a propriedade horizontal.