
Lições De Procedimento E Processo Tributário
€61.90
Product Information
| ISBN | 9789724097787 |
|---|---|
| Authors | Joaquim Freitas da Rocha |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 548 |
| Weight (kg) | 0.430 |
| Publishing Date | 30/09/2021 |
| Price (excl. tax) | €58.40 |
| Tax | €3.50 |
| Price (incl. tax) | €61.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
A presente edição destas Lições mantém quase intacta a estrutura discursiva e sistemática subjacente às edições anteriores. Apenas se procederam a alterações pontuais, embora não insignificantes, motivadas quer pelas contínuas intervenções normativas - que colocam os estudiosos em constante sobressalto científico -, quer pelas sempre úteis decisões jurisprudenciais, que continuam a ser ainda um dos mais valiosos substratos da obra.
Tratando-se de um texto essencialmente para estudiosos, entende-se que não pode deixar de ser feito o adequado compromisso entre um enfoque doutrinário, tendencialmente mais abstrato e axiologicamente mais denso, e um enfoque baseado nos casos decididos, necessariamente mais concreto e que envolve uma natureza mais praxiológica.