Lições De Procedimento E Processo Tributário

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Product Information

ISBN9789724097787
AuthorsJoaquim Freitas da Rocha
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages548
Weight (kg)0.430
Publishing Date30/09/2021
Price (excl. tax)€58.40
Tax€3.50
Price (incl. tax)€61.90
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Product Description

A presente edição destas Lições mantém quase intacta a estrutura discursiva e sistemática subjacente às edições anteriores. Apenas se procederam a alterações pontuais, embora não insignificantes, motivadas quer pelas contínuas intervenções normativas - que colocam os estudiosos em constante sobressalto científico -, quer pelas sempre úteis decisões jurisprudenciais, que continuam a ser ainda um dos mais valiosos substratos da obra.

Tratando-se de um texto essencialmente para estudiosos, entende-se que não pode deixar de ser feito o adequado compromisso entre um enfoque doutrinário, tendencialmente mais abstrato e axiologicamente mais denso, e um enfoque baseado nos casos decididos, necessariamente mais concreto e que envolve uma natureza mais praxiológica.