Manual Das Contraordenações E O Regime De Trabalho Doméstico
€37.90
Product Information
| ISBN | 9789894024361 |
|---|---|
| Authors | João Salazar |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 338 |
| Publishing Date | 13/03/2025 |
| Price (excl. tax) | €35.75 |
| Tax | €2.15 |
| Price (incl. tax) | €37.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
O contrato de serviço doméstico é uma das ocupações mais antigas e mais importantes, em particular no caso das mulheres com baixo nível de instrução, sendo essencial ao funcionamento da economia, apesar de subestimado e deficientemente regulamentado.
Mas os défices de trabalho digno são enormes. As condições dos trabalhadores domésticos não irão melhorar enquanto não houver uma acção concertada para o reforço do quadro legislativo, contudo, a experimentação criativa na área da regulamentação desta actividade está em curso num vasto leque transversal de Estados membros a nível mundial.
A criação de novos instrumentos internacionais para este grupo historicamente desfavorecido constituiria, para a OIT, uma oportunidade para disponibilizar diretrizes normativas e técnicas adequadas.
Esta obra tem por desígnio, percorrer parte desse caminho.