Manual De Cooperação Judiciária Internacional Em Matéria Penal - 2ª Edição

€69.90


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Product Information

ISBN9789894032311
AuthorsLuís de Lemos Triunfante
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages978
Publishing Date21/05/2026
Price (excl. tax)€65.94
Tax€3.96
Price (incl. tax)€69.90
Availability1 unit in external warehouse

Product Description

A cooperação judiciária internacional em matéria penal assenta no espírito de cooperação, no conhecimento e uso adequado dos instrumentos, mecanismos e ferramentas.

Este Manual compila e organiza de forma esquemática as fontes de regulação, instrumentos, mecanismos e ferramentas disponíveis e proporciona uma visão geral e estruturante, mediante a análise de diversos instrumentos, procedendo a um levantamento das ferramentas existentes, numa perspetiva prática e de interação entre os vários profissionais envolvidos na realização da justiça penal.

Decorridos 3000 anos desde o primeiro tratado de extradição, a justiça penal só é eficaz se for capaz de cooperar, não apenas como um favor entre soberanos, mas como garante da sobrevivência do Estado de Direito num mundo sem fronteiras digitais.