Manual De Direito De Autor E Direitos Conexos - 7ª Ed.

€59.90


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Product Information

ISBN9789894031499
AuthorsAlberto de Sá e Mello
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages700
Publishing Date12/03/2026
Price (excl. tax)€56.51
Tax€3.39
Price (incl. tax)€59.90
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Product Description

O Direito de Autor, com tantos cultores agora, também em Portugal, é um dos ramos do Direito Civil. Regula as situações jurídicas que nascem de uma nobre atividade humana: a criação de obra intelectual. Desta, emergem talvez os únicos marcos perenes da existência do Homem: os bens imateriais que resultam do seu esforço e engenho e que só outros espíritos inteligentes conseguem apreender. Nada, para além disto, subsiste de verdadeiramente pessoal e próprio de cada um.

A presente 7ª edição deste Manual de Direito de Autor e Direitos Conexos apresenta-se reformulada, atualizada e ampliada. Contempla, nomeadamente, a nova regulação do direito de autor e direitos conexos no mercado único digital, consumada em 2023. Avalia, ainda, entre outras matérias, o estatuto jusautoral das obras geradas por sistemas de inteligência artificial, bem como os problemas que suscita a alimentação (treino) de sistemas de inteligência artificial com recurso a conteúdos protegidos por direito de autor e direitos conexos.

Esperamos que a sua leitura aproveite a todos os que a consultem.