Manual De Direito Europeu
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Product Information
| ISBN | 9789894032472 |
|---|---|
| Authors | Nuno Castro Marques |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 410 |
| Publishing Date | 01/04/2026 |
| Price (excl. tax) | €39.53 |
| Tax | €2.37 |
| Price (incl. tax) | €41.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
O Manual oferece uma análise sistemática e aprofundada da União Europeia enquanto ordem jurídica própria, desde a sua génese histórica e evolução institucional até ao estudo das competências, princípios estruturantes, políticas fundamentais e sistema jurisdicional. A obra integra, ainda, o contencioso europeu e a proteção dos direitos fundamentais, com particular destaque para a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Concebido com rigor técnico e suporte jurisprudencial, constitui instrumento de estudo e de trabalho para estudantes, académicos e profissionais do foro.