Manual De Direito Fiscal - 8ª Edição

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Product Information

ISBN9789894030942
AuthorsGlória Teixeira
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages508
Publishing Date30/01/2026
Price (excl. tax)€54.62
Tax€3.28
Price (incl. tax)€57.90
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Product Description

Esta edição atualiza os normativos nacionais, europeus e internacionais, cobrindo, nomeadamente as cooperativas, o IVA dos grupos de sociedades e a simplificação das obrigações declarativas.

Trata a distinção crimes/contraordenações fiscais e inclui a atualização da convenção modelo da OCDE (novembro 2025), nomeadamente a inclusão no conceito de estabelecimento estável, em condições específicas, do home working, a cobertura de terceiras entidades no âmbito das trocas de informações bem como o acesso do contribuinte às informações trocadas.

Destaca-se ainda a publicação da Diretiva Faster, permitindo que investidores individuais possam investir nos mercados de capitais europeus, rentabilizando desta forma as suas poupanças.

Boas notícias e aguardemos por mais!