
Manual de Direito Notarial - Teoria e Prática
€111.90
Product Information
| ISBN | 9789724078489 |
|---|---|
| Authors | Fernando Neto Ferreirinha |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 1214 |
| Publishing Date | 22/03/2019 |
| Price (excl. tax) | €105.57 |
| Tax | €6.33 |
| Price (incl. tax) | €111.90 |
| Availability | 2 units |
Product Description
Este manual pretende mostrar, além de alguns dados históricos e das normas do estatuto do notariado português, a panorâmica do essencial da actividade notarial, incluindo aí os formalismos e a validade formal dos instrumentos em geral, a validade formal dos instrumentos em geral.
Abordam-se, em especial, os testamentos, as escrituras, os instrumentos avulsos, os averbamentos, os termos de autenticação e os reconhecimentos, os certificados, certidões e documentos análogos, a problemática da recusa e dos recursos dos actos notariais, sem esquecer, obviamente, os encargos a que estes estão sujeitos em sede de emolumentos, honorários e impostos.
Fizeram-se ainda diversos acrescentos, modificações e actualizações onde se julgou adequado e oportuno.