Manual De Letras E Livranças - 2.ª Ed.

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Product Information

ISBN9789894005742
AuthorsCarolina Cunha
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages304
Publishing Date04/08/2022
Price (excl. tax)€21.60
Tax€1.30
Price (incl. tax)€22.90
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Product Description

As letras e (sobretudo) as livranças continuam a ser instrumentos muito utilizados na praxis e a suscitar litígios e questões variadas. A circunstância de a Lei Uniforme não regular explicitamente as situações em que os títulos não circulam coloca dificuldades acrescidas e exige um esforço de construção doutrinal e jurisprudencial que mobilize outros quadrantes do ordenamento jurídico.

Esta obra pretende trazer um contributo fundamentado à discussão, analisando quadros teóricos e casos concretos oriundos da prática dos nossos tribunais. Após um enquadramento geral do fenómeno cambiário, os temas abordados vão desde a disciplina do aval até à solução a dar aos diversos problemas levantados pelas subscrições em branco, sem esquecer o regime das subscrições de favor e do desconto bancário.