Manual Do Procedimento Por Inadequação De Vínculo E Plataformas Digitais - Atualizado Pela Lei N.º 13/2023, De 3 De Abril
€34.90
Product Information
| ISBN | 9789894021483 |
|---|---|
| Authors | João Salazar |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 336 |
| Publishing Date | 08/08/2024 |
| Price (excl. tax) | €32.92 |
| Tax | €1.98 |
| Price (incl. tax) | €34.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Este Manual do Procedimento por Inadequação de Vínculo e Plataformas Digitais, constitui um instrumento essencial, e tem como primeiros destinatários, os inspetores e instrutores, que todos os dias se debatem com esta problemática, e, a todos os interessados por este vasto mundo do Direito do Trabalho e do ilícito de mera ordenação social, designadamente juristas e advogados._x000B_Trata-se de uma abordagem pioneira, simples, despretensiosa e humilde, com uma finalidade eminentemente prática. A eficácia e credibilidade da atividade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) depende, em larga medida, da instrução célere dos processos contraordenacionais que garantam a aplicação do regime sancionatório adequado, em tempo útil, aos infratores das regras juslaborais