Manual Do Registo Civil, Da Identidade Civil E Da Nacionalidade
€41.90
Product Information
| ISBN | 9789894009894 |
|---|---|
| Authors | J. A. Mouteira Guerreiro |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 396 |
| Publishing Date | 12/01/2023 |
| Price (excl. tax) | €39.53 |
| Tax | €2.37 |
| Price (incl. tax) | €41.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Poucos são os textos que tratam do Registo Civil, da Identidade Civil e da Nacionalidade. Além disso, algumas confusões se difundiram no tocante á vulgar noção de identificação civil - e dos documentos que a visam comprovar -, com o essencial conceito de identidade civil. Este é um direito fundamental que, juntamente com os correlacionados, deve merecer a indispensável atenção e explicação.
Daí que tivesse considerado pertinente dividir o presente Manual em três partes: a primeira dedicada aos tradicionais atos e situações de Registo Civil, a segunda à Identidade Civil no quadro dos direitos fundamentais e a terceira à Nacionalidade. Por último, apresentam-se algumas sucintas conclusões.
Como se diz no Prólogo, trata-se de "um manual de cidadania: por ela se fica ciente das bases do Estado de Direito e de que como dele se é membro e bem assim dos direitos fundamentais de cada ser humano".