Modelos De Políticas Públicas Sociais - Do Rendimento Incondicional aos 'Vouchers', Passando por Soluções Intermédias
€14.80
Product Information
| ISBN | 9789894004707 |
|---|---|
| Authors | Nazare da Costa Cabral |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 74 |
| Publishing Date | 12/05/2022 |
| Price (excl. tax) | €13.96 |
| Tax | €0.84 |
| Price (incl. tax) | €14.80 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Neste texto, apresenta-se um quadro analítico simples de compreensão dos modelos de provisão de políticas públicas sociais.
A partir de dois pares de características - de um lado, provisão direta/indireta, do outro, efeito de rendimento/efeitos de rendimento e de substituição - identificam-se dois modelos extremados de provisão: num extremo, a provisão direta pelo Estado com simples efeito de rendimento - v.g. o Rendimento Básico Incondicional; no outro extremo, de provisão indireta e com efeitos de rendimento e de substituição - v.g. o modelo dos vouchers.
Entre estes extremos, identificam-se soluções intermédias, primeiro, provisão direta e com efeitos de rendimento e substituição (v.g. medidas de comparticipação na provisão de certos serviços), segundo, provisão indireta com simples efeito de rendimento (v.g. créditos fiscais gerais, o imposto negativo sobre o rendimento).