O Abuso Do Direito No Código Civil Português
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Product Information
| ISBN | 9789894031925 |
|---|---|
| Authors | Daniel Bessa de Melo |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 266 |
| Publishing Date | 14/05/2026 |
| Price (excl. tax) | €31.04 |
| Tax | €1.86 |
| Price (incl. tax) | €32.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
O abuso do direito tem recebido dos nossos Tribunais uma aplicação significativa. Apesar disso, a familiaridade da doutrina e jurisprudência portuguesas com o art. 334.º do Código Civil não tem contribuído para a sua melhor definição científica, mas degenerado numa utilização pouco criteriosa.
O objetivo do presente estudo é, sobretudo, resgatar o abuso do direito do estado de vulgarização no qual se encontra atualmente. Para o efeito, procura-se uma investigação da origem e desenvolvimento desta figura e uma concretização do seu real âmbito de atuação no espetro do Direito Civil português.